Coordenadoria de Validação da Autodeclaração e Comissão Permanente de Validação da Autodeclaração (CPVA)

A Coordenadoria de Validação da Autodeclaração (CooPVa) é um órgão ligado à Reitoria da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) responsável pela administração da Comissão Permanente de Validação da Autodeclaração (CPVA).

A CPVA nasceu no âmbito da Pró-reitoria de Políticas e Assistência Estudantis (PR4). No entanto, a sua atribuição de implementação da ação afirmativa caracterizada nas cotas étnico-raciais para candidatos(as) à graduação e pós-graduação a situa institucionalmente na Reitoria (Aeda 082/22). 

Regida pela Deliberação 055/2022, a CPVA responde pela organização dos processos seletivos das Cotas Étnico-raciais na educação básica (o Instituto de Aplicação Fernando Rodrigues da Silveira – CApUerj – conta com comissão própria); graduação e na pós-graduação para as populações negra (pessoas que se autodeclaram pretas e pardas e que são validadas fenotipicamente); indígena e quilombola (validadas por documentação específica).

O trabalho é feito com a colaboração da Comunidade Uerj previamente cadastrada para compor as subcomissões (bancas) de validação da autodeclaração proferida e/ou redigida pelo(a) candidato(a) às vagas do vestibular e dos programas de pós-graduação.

Candidatos(as) negros(as) – Breve Histórico

Embora a Uerj seja pioneira (2001) na implementação das cotas direcionadas à população negra, a criação da CPVA é recente e contemporânea à pandemia de Covid-19. Em 2020, membros da Câmara para Implementação de Políticas Afirmativas Antirracistas e Interseccionais da Uerj (Cippaai) participaram de uma série de audiências públicas para fortalecer o sistema de cotas na universidade e prevenir a ocorrência das fraudes.

Em 11 de março de 2021, o Conselho Superior de Ensino Pesquisa e Extensão (Csepe), pela Deliberação 01/11, “institui comissão permanente de validação da autodeclaração (CPVA) e fixa normas relativas ao processo de ingresso de estudantes por meio da política afirmativa de cotas, nos casos em que se aplique”. Em 22 de setembro de 2022, o Csepe aprova a reformulação desta deliberação, substituindo-a pela de número 55.

Como a CPVA trabalha?

A CPVA estabelece um calendário de atendimento mensal, ao longo do ano, para atender as demandas dos processos seletivos do Departamento de Seleção Acadêmica (DSEA-Os melhores jogos de caça niquel gratis – PR1) e do Departamento de Fomento ao Ensino de Pós-graduados (DEPG – PR2), englobando cursos stricto sensu e também os cursos de especialização (lato sensu).

Contato: cpvareitoria@uerj.br / cpvadauerj@gmail.com

Endereço: Campus Francisco Negrão de Lima – Pavilhão João Lyra Filho – R. São Francisco Xavier, 524, andar térreo, Bloco F – Sala 16.